Ouro isento de IVA, prata a 23%: a diferença que vale a pena registar

Em Portugal, o ouro para investimento está isento de IVA, mas a prata é tributada à taxa normal de 23%. Além disso, se guardar ouro físico durante pelo menos 12 meses antes de o vender, o ganho fica totalmente isento de IRS e nem sequer precisa de o declarar. A condição para essa isenção é conseguir provar a data e o preço de compra, exatamente o que um registo de transações já guarda por si.

Ouro isento, prata tributada: a regra do IVA

Ao abrigo do regime especial da União Europeia para o ouro de investimento, transposto para a legislação portuguesa, as transações de ouro para investimento (barras e placas de padrões normalizados com toque igual ou superior a 995 milésimos, ou moedas de ouro com toque igual ou superior a 900 milésimos) estão isentas de IVA. A prata não tem este regime: as compras de prata física em Portugal são tributadas à taxa normal de 23% de IVA, o que, na prática, encarece imediatamente cada compra de prata em quase um quarto do preço face ao ouro equivalente.

A isenção de 12 meses nas mais-valias, pouco conhecida

Para além do IVA na compra, há uma segunda regra que afeta a venda: os ganhos com a venda de ouro físico enquadram-se na Categoria G do IRS (mais-valias), normalmente tributados a uma taxa autónoma de 28%. Mas se decorrerem pelo menos 12 meses entre a data de compra e a data de venda, a totalidade do ganho fica 100% isenta de imposto, seja qual for o valor, e nem precisa de ser declarada. Para vendas feitas antes desse prazo, aplica-se um limite de isenção de 1.000 euros por ano (desde 2024) para transações privadas: um ganho de 999 euros paga zero imposto, mas um ganho de 1.001 euros é tributado sobre o valor total, não apenas sobre o excedente.

Porque a data de compra é o que realmente decide

A diferença entre pagar 28% sobre todo o ganho e não pagar nada resume-se a uma coisa: conseguir provar quando comprou o ouro. Sem esse registo, é difícil demonstrar à Autoridade Tributária que já passaram os 12 meses, ou sequer qual foi o preço de compra para calcular o ganho corretamente. Um recibo perdido ou uma compra feita há anos sem qualquer registo tornam essa prova muito mais difícil do que devia ser.

• Compra de ouro: isenta de IVA, sem imposto na aquisição.
• Compra de prata: 23% de IVA incluído no preço.
• Venda de ouro após 12 meses: ganho 100% isento de IRS, sem necessidade de declarar.
• Venda de ouro antes de 12 meses: isenção até 1.000 euros de ganho por ano; acima disso, tributação sobre o valor total.

Como o Rastreador Patrimônio Líquido guarda essa prova por si

Cada compra de ouro ou prata que regista fica guardada com a data e o preço exatos, automaticamente. Quando chegar a altura de vender, tem logo a data de compra à mão para saber se já passaram os 12 meses, e o preço de compra para calcular o ganho real, sem ter de procurar recibos antigos ou confiar na memória. Não é aconselhamento fiscal, mas é exatamente o registo que a lei portuguesa pede para provar a isenção.

Perguntas frequentes

O ouro paga mesmo mais imposto de venda que a prata?

Não na compra: o ouro de investimento está isento de IVA e a prata paga 23%. Na venda, ambos se enquadram nas regras de mais-valias, mas o ouro pode ficar totalmente isento de IRS se for mantido pelo menos 12 meses.

Isto é aconselhamento fiscal?

Não. É informação geral com base na legislação portuguesa em vigor. Para o seu caso concreto, consulte um contabilista certificado ou a Autoridade Tributária.